ANVISA proibe aparelhos que utilizam mercúrio (RDC nº 922/2024)

Me lembro que quando comecei na Engenharia Clínica que aparelhos de pressão com coluna de mercúrio eram os preferidos de muitas médicas e enfermeiros. O problema era quando o aparelho caia no chão e vazava mercúrio. Sim, vazava mercúrio e era necessário reabastecer a coluna. Imagina o risco a saúde que os profissionais estavam expostos.

Felizmente o uso de aparelhos com mercúrio na área da saúde está proibido desde a RDC nº 145/2017. Em setembro de 2024 a ANVISA publicou a RDC nº 922/2024, revogando a RDC nº 145/2017. A nova RDC é curta e objetiva, e possuí apenas 5 artigos deixando clara a proibição de fabricação, importação, comercialização e uso em serviçso de saúde de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.

Art. 1º Ficam proibidos em todo o território nacional a fabricação, a importação e a comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.

Ficam de fora da proibição os instrumentos utilizados para pesquisa, calibração de instrumentos ou padrão de referência.

§ 2º A proibição estabelecida no caput deste artigo não se aplica aos produtos para pesquisa, para calibração de instrumentos ou para uso como padrão de referência.

Acesse a RDC nº 922/2024 aqui.

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Bruno Roma

Membro NDPEC

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